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Imposto de Renda sobre Remessas ao Exterior
Exclusivo da B&T, este serviço visa oferecer aos clientes suporte nas operações de remessas financeiras ao exterior. Trata-se não apenas de acompanhar a legislação mas de fazer a leitura correta em função da natureza da remessa. Não deixe de consultar a tabela ao lado e de contar com uma equipe especializada. Recomendamos que o usuário verifique sempre a Tabela de alíquotas dos Acordos Internacionais, principalmente nas remessas destinadas ao Japão, Finlândia, França, Espanha, Bélgica, Coréia e Áustria, bem como a relação de paraísos fiscais.

** As informações contidas nesse site podem estar, no momento, desatualizadas e/ou incompletas. Devido à complexidade da matéria, sua utilização deve ser sempre assessorada por pessoal técnico da Corretora, não arcando esta com qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos que possam resultar de procedimentos diferentes ou má interpretação.


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· Tratamento de saúde

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· Treinamento e competições esportivas

· Vencimentos e ordenados

  
Software (Programa de Computador)
Beneficiários residentes em países:
 
Normais
Alíquota:
15%
25%
 
Base Legal:
 
Comentários
A Portaria 181, de 28/09/89, dispõe que serão tributados na forma do Art. 555, I, do RIR/80, atual Art.685, I do RIR/99 (Decreto 3000), os rendimentos correspondentes a direitos autorais pagos a beneficiários residentes ou domiciliados no exterior na aquisição de programas de computadores - software, para distribuição e comercialização no país ou para uso próprio, sob a modalidade de cópia única.
Obs:
A partir de 28 de fevereiro de 2007 não há incidência da CIDE  sobre as remessas ao exterior para pagamento de licença de uso ou direitos de comercialização ou distribuição de programa de computador, salvo quando envolverem a transferência da correspondente tecnologia. Art 20 da Lei 11.452.