Agências de Turismo
Hotéis, pousadas e afins.
Demais empresas
Agências de Turismo
As pessoas jurídicas cadastradas, na forma da regulamentação em vigor, no Ministério do Turismo como prestadores de serviços turísticos remunerados, poderão realizar operações de compra e de venda de moeda estrangeira em espécie, cheques ou cheques de viagem e transferências unilaterais, do e para o exterior;
Hotéis, pousadas e afins
Os meios de hospedagem de turismo devidamente cadastrados no Ministério do Turismo, na forma da regulamentação em vigor, poderão realizar operações de compra e de venda de moeda estrangeira em espécie, cheques ou cheques de viagem e transferências unilaterais, do e para o exterior;
Demais empresas
As pessoas jurídicas em geral, poderão realizar operações de câmbio referentes às transferências unilaterais, do e para o exterior.